12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08/05/2023
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Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 08/05/2023
Sessão: 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 8 de Maio de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , t, a, r, c, i, s, o, , d, a, n, t, a, s, , d, e, , o, l, i, v, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Dispõe sobre a proposta de alterações ao protocolo de intenções/contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do Vale do Jaguaribe – unidade II - CONVALE., Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n° 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências., Moção de Pesar nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção- António Lopes Peixoto, Moção de Pesar nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que Moção de pesar a família de João Dantas, Requerimento nº 026 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer a recuperação do mata-burro localizado próximo a fazenda sitio melancias (Ediano Maia), buscando melhorar o acesso e escoação da produção local., Requerimento nº 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer junto ao poder Executivo Municipal de Jaguaribara e a secretaria de saúde, um médico neuropediatra., Requerimento nº 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer junto ao poder Executivo Municipal de Jaguaribara e a secretaria de saúde, a solicitação de um carro fumacê para Jaguaribara., Requerimento nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Aquicultura e Pesca a construção de uma passarela flutuante de acesso aos barcos (tipo píer) no açude Castanhão e na comunidade Curupati Peixe.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Políticas públicas para segurança escolar número 023 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção- António Lopes Peixoto recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que Moção de pesar a família de João Dantas recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 026 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer a recuperação do mata-burro localizado próximo a fazenda sitio melancias (Ediano Maia), buscando melhorar o acesso e escoação da produção local. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer junto ao poder Executivo Municipal de Jaguaribara e a secretaria de saúde, um médico neuropediatra. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer junto ao poder Executivo Municipal de Jaguaribara e a secretaria de saúde, a solicitação de um carro fumacê para Jaguaribara. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 029 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Aquicultura e Pesca a construção de uma passarela flutuante de acesso aos barcos (tipo píer) no açude Castanhão e na comunidade Curupati Peixe. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada